Políticas de Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda

1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

1.1 Da empresa DECORA BARATO MOVEIS EIRELLI, CNPJ 19825354/0001-01 , nome fantasia DECORA BARATO, sede localizada na Av. Fernando Osório, 753, Centro, Pelotas, RS, neste denominado de DECORA BARATO, e, de outro lado, o cliente identificado no cadastro da Área do cliente, denominado de Cliente.

2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CLIENTE

2.1 Após a finalização da compra pelo Cliente, ou seja, após clicar em “Finalizar compra” no carrinho de compras, o cliente aceita todas as condições estipuladas neste contrato.

3 – CONFIDENCIALIDADE

3.1 É de responsabilidade da DECORA BARATO a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

4 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

4.1 A DECORA BARATO dispõe deste serviço para auxiliar o Cliente em dúvidas ou reclamações referente a seus pedidos no site através do WhatsApp (53) 3278-8584.

Deve-se sempre considerar o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 10:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00.

4.2 Este Whatsapp também pode ser utilizado para abrir atendimentos sobre garantias ou assistências.

4.3 Através do Whatsapp (53)3278-8584 as garantias e assistências podem ser consultadas com os nossos atendentes.

4.4 Nosso serviço de atendimento ao consumidor poderá ser acionado por meio de chat no site, no Messenger do Facebook em nossa página www.facebook.com/decorabarato ou Whatsapp através do número (53) 3278-8584.

4.6 O Prazo para resposta é de até 3 dias úteis.

5 – ENTREGAS

5.1 O prazo para entrega dos produtos será informado na confirmação da compra, sempre contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sábado, em horário comercial.

5.2 A conferência das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá conferir se as mesmas estão dentro dos limites dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.

5.3 Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte por escada, elevador, janela, ou içamento das entregas.

5.4 É indispensável que no endereço de entrega haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber as mercadorias e assinar o protocolo de entrega.

5.5 Caso o Cliente queira alterar o endereço de entrega, o mesmo deve ser feito no site, e comunicado ao SAC, em no máximo 1 dia após a finalização do pedido. Em casos que a nota fiscal do produto já tiver sido emitida, não serão feitas alterações de endereço de entrega.

5.6 A entrega é realizada por empresa terceirizada, ficando o consumidor ciente desta terceirização, bem como a autorizando.

5.7 A Decora Barato não autoriza o transportador a:

– Entrar no domicílio;

– Realizar montagem, instalação ou manutenção dos produtos;

– Realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota fiscal;

– Violar a embalagem do produto;

– Realizar a entrega a terceiros, sem identificação ou menores de idade.

6 – PAGAMENTOS

6.1 Compras à vista:

– Boleto Bancário;

– Cartão de crédito.

6.2 Compras parceladas:

– Cartão de crédito.

6.3 Para pagamentos com cartão de crédito, o mesmo ficará sujeito a aprovação da administradora do cartão. A Decora Barato poderá eventualmente confirmar as informações contidas no cadastro por e-mail ou telefone.

6.4 A Decora Barato, por seu próprio critério, se reserva o direito de não aprovar a compra, quando então informará o Cliente por e-mail, da não aprovação da compra, sem que tal fato gere qualquer direito ao Cliente.

7 – PRAZOS

7.1 Para compras pagas no cartão de crédito o prazo de entrega só começa a contar após a confirmação dos dados e do pagamento com operadora do cartão. A confirmação é realizada em até 24 horas úteis. Em casos de divergências cadastrais a Decora Barato entrará em contato com o Cliente através de e-mail ou telefone.

7.2 Pagamentos por boleto bancário podem ser aprovados em até 3 dias úteis.

7.3 O Cliente desde já aceita uma margem de atraso não superior a 20 dias úteis, sendo que, nesta referida margem, o Cliente não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da Decora Barato.

7.4 O prazo de entrega só começa a contar depois que for enviado ao Cliente um e-mail de confirmação do pagamento.

8 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1 De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor o Cliente poderá desistir da compra em um prazo de 7 dias corridos a partir da data do recebimento da mercadoria.

8.2 Para exercer o direito de arrependimento o cliente deve entrar em contato através do email contato@decorabarato.com.br . No caso de o contato for feito por telefone, deve-se enviar um e-mail para solicitar o cancelamento, visto que o mesmo deve ficar registrado.

8.3 A mercadoria deve estar intacta, sem indício de uso ou montagem, em embalagem original e desmontada. A mercadoria também deve acompanhar a primeira via da nota fiscal, manuais de montagem e todos os seus acessórios e volumes.

8.4 A Decora Barato providenciará a coleta no mesmo endereço fornecido no momento da compra. As despesas de frete serão custeadas pela Decora Barato.

8.5 Entregue o produto na Decora Barato, o mesmo será avaliado de acordo com o item 8.3, se estas condições não forem cumpridas o mesmo será devolvido no endereço do Cliente.

8.6 A devolução dos valores pagos será feita de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo Cliente no momento da compra, após a finalização do item 8.5.

8.7 Para compras feitas no cartão de crédito será informada a administradora do cartão que deve cancelar o débito. O estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez. O prazo de ressarcimento e, a cobrança das parcelas remanescentes após o valor integral do produto no cartão de crédito realizado pela Decora Barato é de responsabilidade da administradora do cartão.

8.8 Em compras pagas por boleto bancário, a devolução do valor será feita em até 15 dias úteis através de depósito bancário em conta-corrente do comprador.

8.9 Em casos de solicitação de cancelamento pelo cliente após o produto estar em transporte, o valor só será depositado após o produto retornar para o CD da Decora Barato. Nesses casos o cliente deve fazer a recusa no ato da entrega da mercadoria.

9 – MONTAGEM

9.1 A Decora Barato não monta móveis, apenas vende. O Cliente concorda que a montagem/desmontagem ou a contratação de um profissional especializado em montagem/desmontagem fica exclusivamente por responsabilidade do Cliente.

10 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

10.1 Em casos que o produto for recebido com avarias ou peças faltantes o cliente deve informar a Decora Barato as peças de acordo com o manual, deverão também ser enviadas fotos e descrições do defeito através do Whatsapp (53) 3278-8584, do Chat em nosso Website ou no Messenger do Facebook www.facebook.com/decorabarato

10.2 O prazo para resolução de problemas referentes a assistência técnica é de 30 dias corridos.

10.3 Não havendo a solução dos defeitos no prazo da cláusula 10.2, o Cliente terá direito de escolha a: substituição do produto por outro produto da mesma espécie ou restituição da quantia paga.

10.4 A Decora Barato não se responsabiliza por avarias devido a mau uso ou problemas na montagem.

11 – GARANTIAS

11.1 Para defeitos constatados após a montagem ou durante o uso, o Cliente deve verificar os termos de garantia fornecidos pelo fabricante.

11.2 Em casos que não for especificado o prazo de garantia, deve-se levar em conta o Código de Defesa do Consumidor e considerar 90 dias.

11.3 De acordo com a cláusula 11.1 e após o prazo de 90 dias, o Cliente deverá entrar em contato direto com o Fabricante.

12 – DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES

12.1 Podem ocorrer divergência de preços e informações entre os produtos anunciados no site e nas lojas físicas.

13 – FORO

13.1 As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Pelotas/RS, para dirimirem qualquer porventura emergente dos termos deste instrumento. Assim, CLIENTE e Decora Barato, cientes de todos os termos e condições aqui elencados, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, concordando expressamente com todas as suas cláusulas e condições, as quais passarão a reger, doravante, sua relação comercial.